Royalties do Pré-sal e Fundo Social

                 Hoje em dia há um grande debate acerca da divisão dos royalties do petróleo da

camada pré-sal. A atual divisão tem a seguinte configuração: 30% para a União,

26,25% para os estados produtores, 26,25% para municípios produtores, 8,75% para

municípios atingidos pelo transporte do petróleo e 8,75% para os demais municípios e estados.

                 Essa distribuição leva à insatisfação dos estados não-produtores, que

propuseram a divisão dos royalties para todos os municípios e estados da União. O

argumento deles é que essa partilha não deve somente compensar os estados produtores,

mas também aqueles que foram atingidos de alguma forma pelo transporte do petróleo e

possíveis danos ambientais.

                  Toda essa discussão levou a uma guerra entre os estados e municípios

brasileiros. Com a atual Lei do Petróleo, que não garante mais o monopólio da

Petrobrás de exploração, outras empresas têm o direito de realizá-la, desde que pague os

royalties ao governo.

                   Essa questão acerca da distribuição ainda permanece incerta, já que a votação no

Congresso ainda não tem data para acontecer. Isso se deve a uma ausência de estratégia

definida e a falta de urgência do governo Dilma Rousseff em aprovar uma resolução

que oponha os estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) aos

demais estados da União.

                   Com o descobrimento de petróleo na camada de pré-sal, houve boatos de que o

dinheiro ganho seria investido na criação do Fundo Social, o qual teria como principal

objetivo a atenuação e a resolução de problemas sociais. Dessa forma, investimentos

seriam feitos em programas e projetos que auxiliariam áreas como educação, saúde, meio

ambiente, cultura, tecnologia, combate à pobreza, entre outros. Isso seria feito com a constituição de

uma poupança pública pelas receitas da União.

                    Caberia ao fundo uma parcela do recurso advinda dos royalties e dos blocos já

licitados do pré-sal de administração da União, a receita dos investimentos aplicados, o

lucro provido pelo comércio do gás natural, petróleo e outros tipos de hidrocarbonetos

pela União e etc.

                     Gerenciado pelo Comitê de Gestão Financeira (CGFFS), o Fundo seria

administrado por figuras do executivo como o ministro da Fazenda, o ministro do

Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central, que não seriam

remunerados por esse serviço.

PS: Gostaríamos de indicar um excelente documentário para os nossos leitores e fãs.

Trata-se de “O desafio do pré-sal”, exibido pelo canal Discovery Channel.

Charge de Cicero: Congresso e Royalties

Daniel Spitaletti Navarro / Guilherme Gutierrez Figueiredo / Matheus Piloni Pulicci

Referencias

BLOG.MAISESTUDO. Afinal, o que é o pré-sal?. São Paulo. Disponível em:<http://
blog.maisestudo.com.br/o-que-e-pre-sal/>. Acesso em: 01 jun 2011.

PIMENTA, Ângela. Governo não tem estratégia para royalties do pré-sal. Exame,
Editora Abril, São Paulo, 25 abr. 2011. Disponível em:<http://exame.abril.com.br/
blogs/esquerda-direita-e-centro/2011/04/25/governo-nao-tem-estrategia-para-royalties-
do-pre-sal/>. Acesso em: 4 jun 2011.

ANDREJEWL, Eduardo. A disputa pelo dinheiro do pré-sal mobiliza parlamentares da
região. Diário de Canoas, Novo Hamburgo, 17 abr. 2011. Disponível em:<http://www.diariodecanoas.com.br/congresso/315234/a-disputa-pelo-dinheiro-do-pre-
sal-mobiliza-parlamentares-da-regiao.html>. Acesso em: 3 jun 2011.

VASCO, Paulo Sérgio; GOMIDE Sílvia. Senado aprova criação do Fundo Social do
Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados. Agência
Senado, 10 jun. 2010. Disponível em:<http://www.senado.gov.br/noticias/senado-
aprova-criacao-do-fundo-social-do-pre-sal-regime-de-partilha-e-distribuicao-dos-
royalties-a-todos-os-estados.aspx>. Acesso em: 2 jun 2011.