A Origem da Discussão sobre Plataformas Continentais segundo Maria Inês Chaves Andrade

           

Na obra “A Plataforma Continental Brasileira”, da autora citada, é traçado um panorama da evolução da concepção de plataforma continental. A partir desse trabalho e tendo como tema de pesquisa os tratados internacionais que dizem respeito a essa delimitação, podemos ressaltar os pontos que marcaram a discussão sobre esse assunto.

            Segundo suas pesquisas, apesar de oficializado apenas em 1982, o conceito de plataforma continental já era há muito discutido. Em 1803, o diplomata francês Conrad Rayneval inaugura a ideia de que o os continentes se prolongavam ao longo do leito do mar na região costeira e Emerich de Vattel, diplomata suíço, é o primeiro a difundir que essas regiões poderiam ser ocupadas e exploradas. Contudo, o primeiro teórico a utilizar a expressão continental shelf (plataforma continental) é Hugh Robert Mill, em 1887.

            Andrade afirma que o primeiro país a promulgar um ato governamental que considerava a existência desse conceito foi Portugal, já no início do século XX, e logo em seguida a Rússia requereu soberania no prolongamento da área considerando-a parte integrante do seu mar territorial. Em 1945, os EUA declaram oficialmente a plataforma de sua costa como território adjacente e sujeito à sua jurisdição. Apesar de não ter sido formalizada, a concepção já se encontrava no cerne de inúmeras discussões a respeito de exploração de recursos naturais e questões de segurança nacional.

            Na sua pesquisa, Andrade acredita que com a intensificação dos debates, diversas propostas de delimitação foram surgindo ao longo do século XX, e em vista dos interesses econômicos e políticos da sociedade internacional e reconhecendo a importância da plataforma, organizaram –se fóruns que culminariam na delimitação oficial disposta na convenção de Montego Bay, em 1982.

Referências

ANDRADE, Maria Inês Chaves. A Plataforma Continental Brasileira. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1995.

Tema: Relações Diplomáticas: Disputas no Mar

Integrantes: Ana Beatriz Fernandes Reis, Carolina Villas-Boas Muniz e Nicole Alava