Congruências nos Tratados Bilaterais entre o Brasil e Países relacionados por Continente

       Nos acordos estudados entre o Brasil e a Europa é notada uma congruência espantosa que chega, até mesmo, a se expressar através de uma, quase, repetição do modelo de tratado. Nesses acordos prevalecem interesses comerciais e referentes à situação de tripulantes de uma parte ao aportarem na costa da outra parte. Já quanto aos tratados realizados com os países da América, fica ainda mais reforçado esse caráter comercial ao serem descriminados pontos específicos como taxas de frete e considerações específicas a respeito das mercadorias a serem transportadas. No que diz respeito à Ásia, é encorajada uma maior interação entre os países, via transporte marítimo, o que leva a um estreitamento comercial e cultural entre eles. Para tanto, é tratado o direito de predominância dos países signatários para o transporte das cargas entre os países, bem como a questão dos impostos, buscando-se o princípio da reciprocidade. Já com a África a relação do Brasil, no que diz respeito a tratados sobre os transportes marítimos, se faz bastante empobrecida. Há apenas um tratado com a Argélia que se assemelha muito com o modelo utilizado junto aos países europeus. Não há tratados referentes ao tema com nenhum país da Oceania.

Subtema do grupo: “Relações bilaterais referentes ao transporte marítimo brasileiro.”

Integrantes: Mariana Salvadori, Natália do Prado e Vinícius Pulitano.

Referências

Acordo sobre Transportes marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/AcordoBilateralArgentina.pdf> Acesso em 07 maio 2011.

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/ AcordoBilateralBrasilChile.pdf> Acesso em 07 maio 2011.

Convênio para o estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande, entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa do Paraguai. Disponível em: <http://www.geipot.gov.br/LegislacaodeTransportes/Coletanea/assunto10.htm> Acesso em 07 maio 2011.

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/AcordoBilateralUruguai.pdf> Acesso em 07 maio 2011.

Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_eua_330_5613.htm> Acesso em 07 maio 2011.

Acordo sobre Navegação Marítima Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária. Disponível em: <http://www.bulgariario.org.br/arquivos_dowload/ACORDOS_COMERCIAIS_BRASIL_BULGARIA/AcordoBilateralBulgaria.pdf> Acesso em 08 maio 2011.

Acordo sobre Navegação Marítima entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Polônia. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/AcordoBilateralPolonia.pdf> Acesso em 08 maio 2011.

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Romênia sobre Transporte Marítimo. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_rome_14_3593.htm> Acesso em 08 maio 2011.

Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/AcordoBilateralChina.pdf> Acesso em 30 maio 2011.

Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/AcordoBilateralRussia.pdf> Acesso em 30 maio 2011.

Tratado de Amizade, de Comércio e de Navegação. Disponível em: <h  www2.mre.gov.br/dai/b_japa_01_2881.htm> Acesso em 30 maio 2011.

Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.gddc.pt/siii/docs/dec53-1979.pdf> Acesso em 01 jun 2011.

Acordo Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_fran_82_2310.htm> Acesso em 01 jun 2011.

Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Disponível em: < http://www2.mre.gov.br/dai/b_rfa_214_281.htm> Acesso em 01 jun 2011.

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_argl_13_4172.htm> Acesso em 01 jun 2011.

Tratado de Delimitação Marítima entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_fran_111_2349.htm> Acesso em 01 jun 2011.

Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_cee_04_4219.htm> Acesso em 01 jun 2011.